Habite-se: o que é e como obter

27/05/2020 por Gabriela Ayd Bittencourt

Antes de falarmos sobre como obter o Habite-se, é necessário compreender o que é este documento e quais os motivos que lhe fariam querer  emiti-lo.

O QUE É O HABITE-SE?

Ao falarmos no Habite-se estamos nos referindo a uma certidão, emitida pela prefeitura local, que afirma a conclusão de uma construção ou reforma, e que também atesta que a obra foi realizada de acordo com as leis e com o Código de Obras daquele município específico.

POR QUE O HABITE-SE É TÃO IMPORTANTE?

Agora que você já sabe o que é este documento podemos falar sobre quais vantagens terá ao fazer isso. Pois bem, quando um imóvel recebe o Habite-se ele se torna REGULARIZADO. Talvez você esteja pensando, “Ah, mas eu conheço muitas pessoas com imóveis que não são legalizados e nunca aconteceu nada”. Então vou ressaltar alguns dos benefícios em ter o seu imóvel regularizado na prefeitura.

• Possibilidade de financiamento

Sem que tenha o certificado, não é possível ter financiamento bancário, seguindo a linha do mais conhecido, o da Caixa. Porém com o Habite-se essa situação já muda, facilitando para o dono que pode vir a precisar deste recurso como modo de realizar seu sonho da casa própria, ou então para que seja realizada venda também, já que boa parte das imobiliárias não aceita ter no catálogo construções irregulares, e também por aumentar o leque de possíveis compradores ao dar a opção de recorrer ao financiamento. Além disso, durante a compra, o mais usual a ser feito é adquirir um imóvel que já seja regularizado. Então, o documento também ajuda na valorização do imóvel, já que costuma ser requisitado. Ou seja, se torna mais fácil tanto de vender quanto de comprar.

• Segurança

Ao obter o Habite-se está sendo certificado para você a segurança do imóvel em todos os âmbitos técnicos. Já que, para isso, conta-se com termos de responsabilidade técnica de engenheiros ou arquitetos. Ademais, há a segurança no âmbito jurídico, pois neste momento a construção passa a ser reconhecida perante a prefeitura. Assim, você passa a ser reconhecido como o proprietário dela, e a segurança financeira. Isso, visto que, com este atestado, torna-se mais fácil e acessível utilizar o serviço de uma seguradora.

• Redução do IPTU

Uma das funções do IPTU é fazer com que o terreno cumpra com a sua função social. Essa que é a de ter um local de moradia para pessoas. Portanto, ao se tratar de um mesmo terreno antes e após a construção de uma casa legalizada adequadamente, o valor pago no IPTU irá diminuir. Pois, agora o espaço está adequado à função.

Além disso, havendo uma construção sem o Habite-se e a prefeitura descobrindo, o valor do IPTU será igual do imóvel. Porém, haverá uma taxa penalizando o dono pelo fato de não ser legalizado.

Tudo bem, agora que já está tudo explicado podemos retornar a questão do título.

COMO OBTER O HABITE-SE

Para isso, são necessários alguns documentos, dentre eles uns dos mais importantes e trabalhosos de se obter são:

• Projeto Arquitetônico para a construção, desenvolvido de modo que esteja de acordo todas as normas e leis do município;
• Termo de responsabilidade técnica assinado por um engenheiro ou arquiteto.

Na Meta Consultoria ao fazer um projeto, seja para reforma ou construção do zero, são fornecidos todos itens listados acima. Além disso, os nossos gerentes, consultores e orientadores podem lhe ajudar dando uma orientação de como buscar os demais itens, não fornecidos pela empresa.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Requerimento em nome do(s) proprietário(s) com sua(s) assinatura(s) ou de seus procurador(es). Neste último caso, procuração para o fim específico em firma reconhecida;

• Projeto de arquitetura completo, em escala, em uma via, ou formulário especial para construções unifamiliares ou bifamiliares, acompanhado de planta de situação;

• Comprovação das dimensões do lote através do Registro de Imóveis (RI), ou pelo Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);

• Comprovante de quitação do IPTU, referente ao ano anterior;

• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Profissional Responsável pela Obra (PRPA) e sua declaração de que o imóvel se situa ou não em encosta, vizinhança de locais instáveis ou a menos de 50m de curso d’água (nos casos de construção);

• Cópia da carteira do CREA-RJ dos profissionais responsáveis pelo projeto e pela obra (PRPA e PREO);

• Comprovante de pagamento do DARM-RIO (Documento de Arrecadação Municipal) referente a 50% da taxa de licença.

Vale ressaltar que durante a análise do projeto poderão ser exigidas documentação e informação  complementares. A documentação  citada acima é de acordo com a Prefeitura do Rio de Janeiro, caso seu terreno seja em outro município é necessário entrar em contato com a prefeitura local.

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