Por Guilherme e Júlia
Quando falamos em terreno, logo pensamos em compra, venda ou construção, porém, esquecemos do mais importante: a legalização.
No Brasil, os loteamentos irregulares causam sérios problemas aos compradores ou aos detentores de terrenos, principalmente por causa da fiscalização.
Mas, calma, se você não sabe como iniciar esse processo, esse artigo vai te ajudar a entender melhor como funciona uma legalização. Isso pode ser burocrático, mas não precisa ser uma dor de cabeça para você.
A importância da legalização
Ter um imóvel legalizado evita uma série de problemas oriundos da situação irregular do imóvel. Sendo problemas recorrentes, multas por fiscalização, impossibilidade de venda do terreno e até mesmo, em caso de um comércio, o fechamento do estabelecimento.
Portanto, é essencial estar de acordo com as obrigações legais para, dessa forma, proporcionar segurança e comodidade para todos.
Etapas para legalizar seu terreno
- Análise e laudos da área: O primeiro passo é realizar as medições do terreno. Dessa forma, é necessário registrar e acompanhar dados como as angulações, áreas totais e a descrição dos lotes.
- Registro: Todo o histórico do terreno, desde o cadastro até atualmente, deve ser documentado. Nele, é de extrema importância que não haja informações incorretas, pois isso pode atrasar o processo.
- Organizar e acompanhar: Para essa última etapa, é importante o acesso a algumas informações como nome, data e documentos entregues. Isso será importante caso queira acompanhar todo o processo de legalização.
Documentos necessários
Os documentos exigidos para legalizar um terreno, podem variar conforme a sua cidade de moradia. Pois cada prefeitura tem suas exigências particulares, porém há um padrão de documentação básica que pode te ajudar. Da documentação padrão, podemos destacar:
Contrato particular de compra e venda: Trata-se de um documento elaborado por ambas as partes interessadas a fim de concretizar a compra de um terreno. Esse documento não tem validade de lei, ou seja, é apenas um compromisso entre os envolvidos.
Matrícula do imóvel: É um registro que consta todas as informações do terreno, uma espécie de certidão de nascimento da propriedade. Nela consta qualquer alteração pela qual a área passou, desde a sua construção até a sua venda.
Anotação de responsabilidade técnica (ART): Este é o documento é a prova de que um profissional habilitado está em contato com a obra a ser realizada. Ele deve ser levado até a prefeitura com o alvará.
Habite-se da obra: É o documento emitido ao término da obra. Com isso, a prefeitura vai até o local, realiza a vistoria para averiguar a coerência com o projeto apresentado. Dessa forma, com todos os pontos vistoriados dentro das normas, é aprovado o Habite-se.
Além disso, é importante lembrar que há a necessidade de ter as plantas atualizadas da construção.
Por que legalizar seu terreno?
Alguns processos realizados no terreno necessitam de autorização da Prefeitura e, para isso, é essencial a apresentação de documentos legais. Dessa forma, com um terreno regularizado, é mais fácil conseguir a autorização dos órgãos responsáveis. Logo, a legalização pode ser útil em várias situações, como as destacadas abaixo:
Usucapião: Forma de legalização que uma pessoa tem de tornar-se a proprietária de um bem (móvel ou imóvel). Para isso, é necessário que tal pessoa resida por 5 anos ou mais sem a reclamação do dono original.
Averbação: Maneira de formalizar em documento todas as alterações realizadas. Para tanto, essas mudanças devem constar no RGI (Registro de Imóvel), que funciona como um histórico de modificações ocorridas no terreno.
Desmembramento do Terreno: É uma separação legal do espaço a fim de deixá-lo livre para comportar mais edificações, tudo com a aprovação da prefeitura. Com isso, os terrenos são divididos em lotes menores que devem ser habitáveis e ter uma área mínima.
Levantamento Arquitetônico: Recomendado para quem deseja legalizar um terreno e regularizar seu registro na prefeitura. Dessa forma, é realizado através de um Projeto Arquitetônico Completo, a partir do levantamento do imóvel e consequente desenho obedecendo às exigências da prefeitura local.
Viu como é importante realizar a legalização do seu imóvel? Agora que você já entende a importância desse processo, não corra mais o risco de ser multado.
A Meta Consultoria pode te ajudar e te acompanhar na legalização do seu terreno. Entre em contato com nossos consultores!
