Entenda como funciona o usucapião
Tomar posse de um imóvel pode parecer algo ruim, ou até mesmo, não previsto por lei. Porém, o que muitas pessoas não sabem é que, legalizar um terreno através do princípio de usucapião, não só é previsto por lei, como também atende a uma função social. Sendo assim, o princípio do usucapião defende que nenhuma propriedade privada deveria permanecer abandonada e destituída de uma função social. Dessa forma, e apoiado pelo Código Civil de 2002, é previsto por lei que: “O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais…” Por isso, o usucapião é um direito do cidadão. Com isso você pode ter acesso, de forma legal, a tão sonhada casa própria realizando a legalização do seu terreno. Portanto, neste artigo vamos te mostrar as 4 categorias do usucapião e a documentação que você precisa para iniciar o processo de legalização do seu imóvel. O que é Usucapião? A palavra usucapião, originada do latim e que significa “adquirir pelo uso”, representa uma das maneiras de tomar posse e adquirir um imóvel. Sendo assim, essa forma de apropriação exige alguns pré-requisitos, que são: Posse do local por determinado período de tempo; Habitar o local
